Valor passou de R$ 2.600,00 para R$ 4.650,00.O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ampliou o limite de saque do Fundo para os trabalhadores que venham a ter suas residências afetadas por desastres naturais. O novo limite, R$ 4.650,00, passou a vigorar após a publicação do Decreto 6.885, de 25 de junho de 2009.
Para que os saques possam ser realizados, é necessário que o Órgão de Defesa Civil elabore o Formulário de Avaliação de Danos - AVADAN e o encaminhe à Prefeitura, responsável por decretar estado de calamidade pública ou situação de emergência.
Após o reconhecimento do estado de calamidade pelo Ministério da Integração Nacional, a prefeitura deve expedir a Declaração de Áreas Afetadas, identificando os locais atingidos por desastres naturais, com descrição minuciosa da unidade habitacional, bairro ou área afetada, conforme a abrangência do desastre natural, evitando-se a generalização de toda a área geográfica do município.Após essas providências do Poder Público, os titulares beneficiados podem requerer o saque de recursos do FGTS. Clique aqui e confira os requisitos e documentos necessários para a solicitação.
