A prefeitura de São Miguel do Tapuio, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público, embargou nesta quarta-feira, 09 de fevereiro, a obra de distribuição de adutora, que está sendo construída nos povoados Brejo da Onça e Fogo Azul, zona rural do município.
De acordo com o Secretário Municipal de Obras, Miguel Araújo, o embargo deveu-se ao fato de a empresa não cumprir as exigências legais para realização da obra, que em São Miguel do Tapuio, compreende a desobediência aos Códigos de Obras e de Posturas Municipais.
No caso, a empresa responsável pela obra não possui o Alvará de Permissão de Construção, emitido pela prefeitura, o que é imprescindível para a realização da ação, já que, tampouco apresentou o Projeto da Obra ao Município, representando total desrespeito às Leis Municipais em outros artigos. Com isso, a empresa não possui nenhuma documentação de liberação da obra, conforme legislação municipal.
O embargo, entregue a empresa, determina a paralisação imediata da obra até que toda a documentação necessária e já solicitada, seja providenciada. Vale destacar que a empresa já havia sido informada sobre o fato e, mesmo assim, não providenciou a documentação necessária. A CONSTRUÇÃO EM TELA NÃO ESTÁ SENDO REALIZADA PELA CONSTANTE, APENAS ESTAMOS PUBLICANDO A NOTÍCIA.
Imagem ilustrativa
Valmir Andrade
Com-PMSMT.
Valmir Andrade
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